Termos de Uso

1. DEFINIÇÕES

Este documento estabelece os termos e condições de acesso e de uso de nosso site pelo usuário.

Ao acessar nosso site, você concorda com este documento.

2. ENTREGA DOS ORÇAMENTOS

Os orçamentos solicitados através do e-mail disponibilizado em nosso site serão enviados ao e-mail indicado por você.

Cabe a você deixar seus sistemas de antispam, filtros ou similares sem bloqueios, de modo que não interfiram no recebimento dos nossos materiais, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica, por conta de não ter desabilitado os recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao usuário.

Após o recebimento do orçamento, caberá ao usuário mantê-lo em segurança, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.

A 2ª via do orçamento pode ser solicitada a qualquer momento pelo usuário, através do envio de e-mail a nós.

3. RESPONSABILIDADES DA BENETECH

• Nos comprometemos a nos esforçar para manter e desenvolver nosso site. Entenda que podem ocorrer imprevistos que exijam a suspensão do site, e faremos o possível para normalizá-los o mais rápido possível.
• Não divulgaremos os seus dados sem o seu consentimento, sem uma obrigação legal ou sem outra hipótese de tratamento prevista na LGPD.
• Para preservar seus dados adotamos níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que você entenda que essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
• Nossa responsabilidade é limitada, exclusivamente, aos orçamentos que enviamos e aos serviços que prestamos de fornecimento e instalação de tecnologias.
• Não nos responsabilizamos por:
  • Divergência dos seus dados que impossibilite o uso dos nossos serviços
  • Uso de dispositivos e navegadores não confiáveis
  • Falha no seu acesso à internet

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao concordar com esses Termos, você se obriga a navegar em nosso site de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas dispostas nas nossas políticas.

Ao utilizarem nosso site, você se obriga a:

• Inserir dados corretos, completos e atualizados para a aquisição dos orçamentos referentes aos serviços e/ou produtos solicitados. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada.
• Responsabilizar-se por qualquer falsidade, inexatidão ou omissão dos dados fornecidos.
• Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através do nosso canal oficial, e-mail, caso necessário para elaborarmos orçamentos e prestarmos nossos serviços.
• Em todos os casos, ao nosso exclusivo critério, poderemos nos recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos ou danos a você.
• Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
• Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pornográfica, de apologia ao terrorismo, de casas de apostas, de jogos de azar, de qualquer tipo de pornografia ilegal ou contra os direitos humanos.
• Não causar danos aos nossos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares), de fornecedores ou de terceiros, por meio da introdução ou disseminação de vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar esses danos.
• Acessar nossos serviços por meio de um dispositivo e de um navegador confiáveis. Recomendamos o uso de antivírus e de firewall contra invasões
• Não utilizar marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie sem a autorização de seus titulares.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O uso da expressão “BENETECH” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços e produtos, assim como os programas, sites, bancos de dados e redes, são de nossa titularidade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

É vedada a cópia, divulgação ou qualquer outra forma de reprodução dos orçamentos e projetos elaborados por nós, em respeito à legislação aplicável relativamente a direitos autorais e propriedade intelectual.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

Possuímos documento próprio, denominado “Aviso de Privacidade”, que regula o tratamento dos dados pessoais que coletamos e utilizamos.

O “Aviso de Privacidade” é parte integrante dos nossos Termos de Uso e pode ser acessado facilmente em nosso site.

Caso alguma disposição do “Aviso de Privacidade” conflite com estes Termos, prevalecerá a norma mais específica para o caso.

7. PROTEÇÃO DE REGISTROS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES PRIVADAS

Somente disponibilizamos os registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em nosso site e nossas landing pages, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.

Em todos os casos, comunicaremos a você a existência do pedido de disponibilização de seus dados, ficando desde já autorizados a responder a requisição recebida.

8. ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS

Podemos alterar, adicionar, excluir, interromper ou suspender a prestação de nossos serviços a qualquer momento, sendo que comunicaremos adequadamente tais alterações.

9. COMUNICAÇÃO COM A BENETECH

Caso tenha qualquer dúvida ou solicitação, sinta-se à vontade para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO), a LEAL E PENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, através do e-mail encarregado.dpo@mottaleal.com.br ou do telefone (27) 3325-6951.

10. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, divulgando uma versão revisada em nosso site.

11. VALIDADE DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são válidos a partir de 08/10/2024